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O presente Termo de Uso e Política de Privacidade (“Termo”) para acesso ao Portal de Consultas diversas do Departamento Financeiro da ROBERT BOSCH LIMITADA, com sede à Via Anhanguera, km 98, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.990.181/0001-89 e Inscrição Estadual nº 244.007.410.115 (“BOSCH”), tem como objetivo regular o acesso e a utilização das funcionalidades disponíveis no referido Portal Financeiro, acessado através do endereço - https://portalfinanceiro.bosch.com.br (“Portal”), que será disponibilizado pela BOSCH e utilizado pelo FORNECEDOR. • O Portal corresponde a uma ferramenta disponibilizada pela BOSCH ao seu FORNECEDOR, no qual estarão disponíveis as informações necessárias para o seu cadastro, bem como possibilitará consultas de previsões financeiras e histórico entre o FORNECEDOR e a BOSCH. • Com a introdução do Portal, as partes intencionam tornar o processo de comunicação entre o FORNECEDOR e a BOSCH mais claro, ágil e eficiente. • As regras do presente Termo são aplicáveis aos FORNECEDORES para o uso das funcionalidades disponíveis no Portal. • A Bosch se reserva no direito de alterar o presente Termo, a qualquer tempo, mediante comunicação eletrônica a todos os Usuários. Importante: caso não concorde com os termos e condições, você deverá se abster de utilizá - lo. É de sua total responsabilidade verificar e aceitar as condições essenciais descritas no presente Termo antes de se cadastrar e utilizar as funcionalidades disponíveis. 1.DA ACEITAÇÃO E DO ACESSO 1.1. A aceitação livre, expressa e informada, desprovida de quaisquer reservas, ao presente Termo ocorrerá no ato do clique do Usuário no botão “Aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade para Acesso ao Portal Financeiro BOSCH”, no link disponibilizado pela BOSCH, de acesso à plataforma. 1.2. O FORNECEDOR declara ser o único responsável por todas as informações inseridas, responsabilizando - se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas no cadastro no Portal. 1.2.1. O cadastramento se dará mediante a solicitação do Usuário no Portal, informando os dados do FORNECEDOR(tais como, nome da empresa, CNPJ, e - mail). 1.2.2. Após a conclusão do cadastro do FORNECEDOR no Portal, a BOSCH se compromete a disponibilizar um nome de Usuário Master e uma senha para o seu uso. Este nome de usuário e esta senha são de uso pessoal e intransferível, e de uso exclusivo do representante legal do FORNECEDOR, não podendo ser repassados a terceiros, sendo de exclusiva e total responsabilidade do FORNECEDOR a sua guarda e sigilo. 1.2.3. Será possível o FORNECEDOR solicitar Usuários extras, ficando de exclusiva responsabilidade do FORNECEDOR a gestão de seus usuários de consulta tais como: aprovação do usuário, desbloqueio, alteração de senha, etc. 1.4. O cadastramento do Usuário no Portal não caracteriza o Usuário como FORNECEDOR da BOSCH. 2.DAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL E SEU CONTEÚDO 2.1. A BOSCH atua tão somente como veiculadora das informações necessárias para o cadastro e consultas de previsões financeiras e histórico pelo FORNECEDOR. 2.1.1. Dentre as funcionalidades do Portal estão consulta de previsões financeiras para pagamento; consulta de histórico dos pagamentos realizados ao fornecedor; FAQ para principais esclarecimentos de dúvidas, envio de dúvidas via portal. 2.2. Não haverá possibilidade de interação do FORNECEDOR com o Portal, somente consultas, com a única exceção da funcionalidade de FAQ, na qual será possível inserir pergunta com a dúvida para posterior envio, via Portal, à BOSCH. 2.3. O conteúdo disponibilizado pela BOSCH no Portal tem caráter meramente informativo, sem garantias de qualquer espécie, de modo que a BOSCH não será responsável por quaisquer reivindicações em função de problemas causados por utilização inadequada de tais informações, por culpa ou dolo dos FORNECEDOR. 2.4. As informações disponibilizadas no Portal não deverão ser utilizadas para quaisquer outros fins que não o de consulta de informações cadastrais e financeiras do FORNECEDOR.Impressões de telas ou outros documentos extraídos a partir do Portal, especialmente os referentes a informações financeiras, não deverão ser utilizados pelo Usuário para finalidades diversas das estabelecidas neste Termo, em especial não possuem validade para demonstração de compromissos entre a BOSCH e o FORNECEDOR para suporte de negociações com terceiros, principalmente com instituições financeiras. 2.5. Todas as informações disponibilizadas pela BOSCH por meio do Portal são confidenciais e, portanto, não poderão ser reveladas a nenhum terceiro, salvo mediante prévia e expressa autorização da BOSCH neste sentido. Todos os arquivos ou outros documentos eletrônicos ou físicos fornecidos pela BOSCH referentes ao fornecimento de bens e serviços à BOSCH, ainda que tal fornecimento não venha a se concretizar, deverão ser devolvidos à BOSCH ou destruídos.As informações coletadas no Portal têm como objetivo permitir o fornecimento dos bens ou serviços à BOSCH e gerar estatísticas sobre as preferências e necessidades dos Usuários e o consequente aprimoramento do Portal, tais como a facilitação da navegação. 3.DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 3.1. A BOSCH declara e garante que: a) somente os usuários cadastrados do FORNECEDOR que possuírem uma identificação e senha válidas poderão acessar o Portal, e que todos os dados disponibilizados na plataforma não serão acessíveis nem manipuláveis por terceiros e/ ou pelo FORNECEDOR; b) o Portal é uma plataforma segura para acesso e consulta de informações e documentos. 3.2. O FORNECEDOR declara e garante que: a) serão habilitados como usuários somente os representantes legais do FORNECEDOR autorizados a realizar consultas em seu nome; b) os colaboradores habilitados no Portal se responsabilizam a tratar confidencialmente as identificações dos usuários e as respectivas senhas, e não as informar a terceiros; c) informará imediatamente a BOSCH caso haja mudança do representante legal, bem como os colaboradores que deixarem a empresa e consequentemente perderem a condição de usuário, sob pena de responder pelos danos e prejuízos causados; d) em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do Portal, eximindo, portanto, a BOSCH de qualquer responsabilidade por qualquer uso indevido do Portal. 4.DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 4.1.O FORNECEDOR reconhece que todos os conteúdos disponibilizados no Portal, tais como textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links, documentos e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Portal, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da BOSCH ou de terceiro que autorizou sua utilização no Portal, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279 / 96, 9.609 / 98 e 9.610 / 98. 4.2.Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Portal são de propriedade da BOSCH ou de terceiro que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a utilização do Portal possa ser entendida como autorização para que o FORNECEDOR cite a tais marcas, nomes comerciais ou logotipos. 5.DAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE 5.1. A BOSCH não se responsabiliza: a) por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas do Portal, assim como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a ela pelo FORNECEDOR, pela falibilidade do sistema, nem por qualquer dificuldade de acesso; b) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; c) pela existência de vírus ou quaisquer outros elementos nocivos no Portal que possam causar alterações nos sistemas informáticos (software ou hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, de modo a eximir - se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer desses elementos nocivos; d) pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas ao Portal, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao FORNECEDOR ou a terceiros que fujam de qualquer controle razoável; e e) por acessos indevidos decorrentes utilização inadequada e negligente da senha cadastrada pelo FORNECEDOR, uma vez que esse se declara ciente de que a senha é de sua exclusiva responsabilidade e não deverá ser compartilhada com terceiros. 6.DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 6.1. A BOSCH coleta e armazena as informações geradas automaticamente quando do uso e acesso ao Portal, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas dentro e fora do Portal, entre outras. 6.2. A BOSCH considera todas as informações coletadas por meio do Portal como confidenciais, garantindo que essas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações do presente Termo. 6.3. O FORNECEDOR se declara ciente de que a BOSCH poderá compartilhar os dados inseridos no Portal com terceiros, nas seguintes situações: a) para proteger os interesses da BOSCH ou do Provedor, em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais; b) no caso de transações e alterações societárias envolvendo a BOSCH, hipótese em que a transferência de informações será necessária para a continuidade da prestação dos serviços; ou c) mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição. 6.4. Os dados coletados pela BOSCH por meio do Portal serão armazenados em servidores próprios ou contratados, sendo adotados os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de tais informações, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no art. 13 do Decreto n° 8.771 / 2016. 6.5. O FORNECEDOR manifesta neste ato seu consentimento livre, expresso e informado com relação aos mecanismos de guarda, armazenamento, compartilhamento e tratamento das informações coletadas pela BOSCH quando do cadastro, acesso e utilização do Portal. 6.6. Visando garantir o uso adequado e seguro do Portal, a BOSCH reserva - se o direito de monitorar o uso do mesmo e, se necessário, negar ou interromper o acesso de qualquer Usuário ao Portal, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo. 7.DA VIGÊNCIA 7.1. O presente Termo é acessório às operações comerciais celebradas entre as partes e vigerá enquanto perdurar qualquer relação comercial entre as partes. 7.2. Em caso de término da relação comercial entre as partes, o presente Termo estará automaticamente rescindido. 8.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras. 8.2. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições deste Termo, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. 8.3.O presente Termo é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes entre si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título. 8.4. Todas as modificações e alterações deste Termo deverão ser feitas mediante a elaboração de termo aditivo, de forma escrita ou eletrônica. 8.5. Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes do presente Termo ou a ele relacionado, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte. 9.DO FORO COMPETENTE 9.1. Em caso de disputa judicial, para a solução de quaisquer questões oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas/ SP, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Se você tem alguma dúvida, entre em contato com a Bosch, para que possamos atendê - lo (clique aqui). ROBERT BOSCH LIMITADA Última atualização: 15.01.2018.
